Legislação

Ato Declaratório SEFAZ Nº 130 DE 21/05/2015 Autoriza, em regime especial, que a empresa PETRO FACCIO COMERCIAL LTDA, CGF nº 24.021.446-6, emita nota fiscal modelo 1, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 25 mai 2015
Portaria TCE Nº 525 DE 25/05/2015 Declara ponto facultativo no Tribunal de Contas do Estado de Roraima, no dia 05.06.2015 (sexta-feira). Estadual - RR - DOE - 25 mai 2015
Resolução Normativa DIVS Nº 3 DE 25/05/2015 Normatiza, orienta, monitora e controla o funcionamento dos Serviços de Saúde. Estadual - SC - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 189 DE 26/05/2015 Introduz as alterações 3.539 a 3.546 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 27 mai 2015
Portaria GAB Nº 105 DE 25/05/2015 Estabelece critérios de dispensa para realização de vistorias técnicas em processos de renovação de licença ambiental e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2015
Portaria DETRAN-GO Nº 345 DE 21/05/2015 Suspende o credenciamento de empresas para executarem atividades de desmontagem de veículos automotores terrestres e/ou para comercializarem peças ou acessórios usados ou recondicionados provenientes do desmonte e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2015
Portaria SEMAR Nº 44 DE 29/04/2015 Rep. - Estabelece os procedimentos para cadastramento dos usuários junto ao Cadastro Estadual de Fontes e Usuários de Recursos Hídricos do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 18842-E DE 27/05/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 18843-E DE 27/05/2015 Divulga e incorpora à legislação tributária estadual Convênios e Ajustes relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2015
Resolução CEDEM Nº 12 DE 21/05/2015 Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial - PRODEIC, para as empresas do setor de serviços. Estadual - MT - DOE - 28 mai 2015

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