Legislação

Portaria SEAPA Nº 225 DE 22/05/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, no VI Festival do Salame de Marau, RS. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 52380 DE 26/05/2015 Estabelece os limites de subsídios e a forma dos financiamentos que poderão ser efetuados pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, para o exercício orçamentário de 2015. Estadual - RS - DOE - 27 mai 2015
Portaria JUCESC Nº 36 DE 22/05/2015 Cria o procedimento especial, VIA AZUL, para atendimento às pessoas jurídicas de grande porte. Estadual - SC - DOE - 26 mai 2015
Decreto Nº 61271 DE 26/05/2015 Prorroga o prazo previsto no § 3º do artigo 17 do Decreto nº 60.582 , de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, cria Parques Aquícolas Estaduais, estabelecendo as condições para o desenvolvimento sustentável da produção aquícola no Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2015
Comunicado DRT-2 SEM NÚMERO DE 27/05/2015 Restabelece os efeitos do ato que revogou o credenciamento para distribuição de Álcool Etílico Hidratado Carburente - AEHC da empresa que especifica. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 30016 DE 25/05/2015 Altera o § 7º-B e seu inciso III do art. 168 e acrescenta o inciso XIV ao "caput" do art. 782, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 30017 DE 25/05/2015 Disciplina concessão do diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de tecidos de fios de filamentos sintéticos. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 30019 DE 25/05/2015 Altera o inciso II do "caput" do art. 10-A do Decreto nº 24.821, de 19 novembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e decorrentes de compensações financeiras. Estadual - SE - DOE - 27 mai 2015
Portaria SESA/SAT Nº 163 DE 18/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mai 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 164 DE 18/05/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mai 2015

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