Legislação

Portaria SEFAZ Nº 110 DE 26/05/2015 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 mai 2015
Portaria DETRAN-MS Nº 19"N" DE 26/05/2015 Altera o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos, fixado pela Portaria "N" nº 029, de 09 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2015
Resolução SES Nº 22 DE 21/05/2015 Institui no Estado de Mato Grosso do Sul normas complementares à Resolução - RDC ANVISA nº 220, de 21 de setembro de 2004 que aprova o Regulamento técnico de funcionamento dos Serviços de Terapia Antineoplásica e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2015
Portaria AGEPAN Nº 118 DE 26/05/2015 Homologa o reajuste tarifário anual dos serviços públicos delegados de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito dos municípios regulados pela AGEPAN. Estadual - MS - DOE - 27 mai 2015
Resolução SEF Nº 4779 DE 26/05/2015 Altera a Resolução nº 4.565, de 8 de julho de 2013, que dispõe sobre a Segurança da Informação na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e respectiva Política. Estadual - MG - DOE - 27 mai 2015
Resolução Homologatória CD/AGEPAR Nº 2 DE 25/05/2015 Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de característica Metropolitana do Interior do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2015
Resolução Homologatória CD/AGEPAR Nº 3 DE 25/05/2015 Homologa o reajuste das tarifas das Linhas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2015
Instrução Normativa CPRH Nº 3 DE 22/05/2015 Inclui o § 6º no artigo 4º da Instrução Normativa nº 001/2014, que dispõe acerca do procedimento de concessão de cópias. (2ª alteração) Estadual - PE - DOE - 27 mai 2015
Lei Nº 7013 DE 26/05/2015 Torna obrigatória a divulgação do serviço Viva Voz 132 do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas. Estadual - RJ - DOE - 27 mai 2015
Portaria GS-SET Nº 76 DE 25/05/2015 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais, denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei Estadual nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 34º (trigésimo quarto) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 27 mai 2015

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