Legislação

Decreto Nº 14194 DE 25/05/2015 Prorroga o prazo do benefício fiscal previsto no Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2015
Decreto Nº 14195 DE 25/05/2015 Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 13.036 , de 11 de agosto de 2010. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2015
Decreto Nº 14196 DE 25/05/2015 Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2015
Decreto Nº 14197 DE 25/05/2015 Altera dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2015
Decreto Nº 14198 DE 25/05/2015 Institui o Subanexo XVIII - Do Registro e Controle das Operações com Papel Destinado à Impressão de Livro, Jornal ou Periódico ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2015
Portaria DERAL Nº 20 DE 22/05/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de maio de 2015. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2015
Portaria IPEM Nº 26 DE 25/05/2015 Fixa o período de 27 a 29 de Maio de 2015, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de Fazenda Rio Grande. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2015
Edital de Intimação DAS Nº 18 DE 26/05/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 26 mai 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 18 DE 26/05/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 26 mai 2015
Portaria SESAPI Nº 1061 DE 19/05/2015 Especifica os valores das taxas correspondentes aos serviços que se enquadram no item 5.4 da Tabela I do Anexo Único, da Lei nº 4.254 de 27.12.1988. Estadual - PI - DOE - 25 mai 2015

Legislações