Legislação

Parecer Normativo SEFAZ Nº 1 DE 26/05/2015 Firma o entendimento da Secretaria de Estado da Fazenda acerca dos procedimentos a serem adotados pelos estabelecimentos contribuintes do ICMS, que também realizam comercialização de medicamentos e produtos magistrais sob encomenda, em caráter pessoal, mediante manipulação de fórmula prescrita. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2015
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 32N DE 22/05/2015 Exclui as alíneas "j", do inciso III, bem como a alínea "i", do inciso IV, ambos do art. 9º da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 63 de 2014. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2015
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 33N DE 22/05/2015 Altera o inciso IV, alínea "h" do art. 12, bem como, o inciso II do art. 35, e ainda § 2º do art. 97, ambos da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 64 de 2014. Estadual - ES - DOE - 26 mai 2015
Portaria GABIN Nº 274 DE 19/05/2015 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014-GABIN, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros da Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2015
Lei Nº 10278 DE 25/05/2015 Altera o inciso III do Art. 7º da Seção VI do Capítulo I da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores - IPVA e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 102 DE 19/05/2015 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária das mercadorias que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 103 DE 19/05/2015 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 108 DE 19/05/2015 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 109 DE 20/05/2015 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 225/2014-SEFAZ, de 26.09.2014, e nº 074/2015-SEFAZ, de 02.04.2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 mai 2015
Portaria IAGRO Nº 3361 DE 25/05/2015 Estabelece regras para o trânsito intraestadual e interestadual de caprinos e ovinos e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 26 mai 2015

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