Legislação

Lei Nº 10368 DE 22/05/2015 Altera as Leis nº 9.269, de 21.7.2009, e nº 7.001, de 27.12.2001, para aprovação de medidas de segurança contra incêndio e pânico e expedição de Alvará de Licença. Estadual - ES - DOE - 25 mai 2015
Resolução Normativa AGR/CR Nº 31 DE 20/05/2015 Dispõe sobre a proposta de revisão tarifária ordinária da empresa Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO, conforme processo nº 201400029006464. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1220 DE 20/05/2015 Estabelece prazos e formas de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas CENTROPRODUZIR e PROGREDIR. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2015
Lei Nº 18834 DE 19/05/2015 Altera a Lei nº 13.194/1997, de 26 de dezembro de 1997, que trata de matéria tributária. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1219 DE 20/05/2015 Estabelece prazos e formas de pagamento do ICMS devido por estabelecimento beneficiário do subprograma LOGPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1221 DE 20/05/2015 Altera a Instrução Normativa nº 1.182/15-GSF e convalida procedimentos adotados na extinção do crédito tributário, por meio da utilização de crédito acumulado, no âmbito do Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás - REGULARIZA. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2015
Portaria GABIN Nº 255 DE 20/05/2015 Cancela as notificações de lançamento emitidas por rotina automática, decorrente de multas geradas indevidamente pela não entrega ou entrega em atraso da DIEF, para os contribuintes cadastrados como produtores rurais não credenciados para regime normal de apuração e recolhimento do imposto. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2015
Portaria GABIN Nº 273 DE 19/05/2015 Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2015
Decreto Nº 46762 DE 22/05/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2015
Decreto Nº 46763 DE 22/05/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2015

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