Legislação

Resolução Plenária JUCEPAR Nº 4 DE 18/05/2015 Altera a Resolução JUCEPAR nº 2, de 06.03.2012, que dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos, para os microempreendedores individuais, nos procedimentos de alteração e baixas perante a JUCEPAR. Estadual - PR - DOE - 22 mai 2015
Resolução SEAB Nº 40 DE 21/05/2015 Revoga a Resolução nº 174, de 21 de dezembro de 2011, que trata do cadastro de agrotóxicos e afins. Estadual - PR - DOE - 22 mai 2015
Lei Nº 15509 DE 21/05/2015 Concede redução de base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2015
Decreto Nº 16023 DE 19/05/2015 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operaçãoes Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestaçãoes de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 20 mai 2015
Portaria SAF Nº 1765 DE 21/05/2015 Divulga as empresas que detêm tratamento diferenciado no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol combustível pelo sistema dutoviário nos termos do Ato COTEPE 20 de 2015. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2015
Portaria SAF Nº 1079 DE 21/05/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de maio de 2015. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2015
Portaria SAF Nº 1766 DE 21/05/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2015
Portaria SAF Nº 1767 DE 21/05/2015 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2015
Portaria GS-SET Nº 75 DE 21/05/2015 Altera a Portaria nº 133/2011-GS/SET, de 19 de outubro de 2011, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS. Estadual - RN - DOE - 22 mai 2015
Decreto Nº 52376 DE 21/05/2015 Altera o Decreto nº 47.590, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2015

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