Legislação

Decreto Nº 52377 DE 21/05/2015 Modifica o Decreto nº 49.205, de 11 de junho de 2012, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul - FUNDOPEM/RS, instituído pela Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2015
Decreto Nº 52378 DE 21/05/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 22 mai 2015
Ordem de Serviço IGP Nº 2 DE 21/05/2015 Estabelece rotina a ser observada nos casos de isenção da taxa de confecção de Carteiras de Identidade Civil. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2015
Decreto Nº 61268 DE 21/05/2015 Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 5 de junho de 2015 e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2015
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 20/05/2015 Divulga o preço médio do produto cana de açúcar, obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam o referido produto no Estado. Estadual - MS - DOE - 22 mai 2015
Portaria SUTRI Nº 467 DE 21/05/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 22 mai 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 50 DE 22/05/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2015
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 1 DE 22/05/2015 Ato de Credenciamento Voluntário para Utilização da Escrituração Fiscal Digital nº 001/2015. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2015
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 2 DE 22/05/2015 Ato de Credenciamento Voluntário para Utilização da Escrituração Fiscal Digital nº 002/2013. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2015
Ato de Credenciamento de EFD SRE Nº 4 DE 22/05/2015 Ato de Credenciamento Voluntário para Utilização da Escrituração Fiscal Digital nº 04/2013. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2015

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