Legislação

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 23 DE 20/05/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 21 mai 2015
Decreto Nº 19837 DE 19/05/2015 Incorpora as prorrogações de disposições de convênios que concedem benefícios fiscais, aprovadas pelo Convênio ICMS 27/2015, na 238ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 19 mai 2015
Lei Nº 10365 DE 20/05/2015 Determina a instalação de proteção transparente nos balcões utilizados para exposição de alimentos consumidos no sistema de autosserviço ou "self-service". Estadual - ES - DOE - 21 mai 2015
Decreto Nº 3809-R DE 20/05/2015 Ratifica os Convênios ICMS 17 a 21, 23, 24, 26 a 28, 30, 31 e 34/15 e o Ajuste Sinief 02/15, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 21 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 104 DE 19/05/2015 Altera a Portaria nº 063/2015-SEFAZ, de 20 de março de 2015, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 95 DE 19/05/2015 Altera os Anexos I e II da Portaria nº 079/2000-SEFAZ, de 30 de outubro de 2000 (DOE 01.11.2000), que disciplina a formalização da opção exigida nos artigos 573 e 574 do RICMS/2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mai 2015
Portaria SUTRI Nº 466 DE 20/05/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2015
Resolução ARSAE/MG Nº 67 DE 20/05/2015 Autoriza o reajuste das tarifas da COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 mai 2015
Resolução Recomendada CONCIDADES-PARANÁ Nº 7 DE 14/05/2015 Recomenda a proibição da concessão de alvará e/ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás do xisto pelo método da fratura hidráulica - "Fracking". Estadual - PR - DOE - 21 mai 2015
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 18/05/2015 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 21 mai 2015

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