Legislação

Decreto Nº 35887 DE 19/05/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 mai 2015
Decreto Nº 35888 DE 19/05/2015 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 mai 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 9 DE 20/05/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2015
Edital Revisão de Notificação DAS/IPVA Nº 7 DE 20/05/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2015
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 10 DE 20/05/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.05.2015 até o dia 29.05.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2015
Portaria ST Nº 1078 DE 18/05/2015 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 122 DE 19/05/2015 Estabelece os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP's que devem ser utilizados para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal, conforme o § 18 do art. 465-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 20 mai 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 152 DE 11/05/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 mai 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 153 DE 11/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 19 mai 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 154 DE 11/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2015

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