Legislação

Resolução ARSAE/MG Nº 65 DE 15/05/2015 Altera regras da tarifa social praticada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa. Estadual - MG - DOE - 19 mai 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 17 DE 19/05/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991 todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2015
Resolução INEA Nº 115 DE 14/05/2015 Aprova a Norma Operacional 29 (NOP-INEA-29), para o Cadastro de Atividades de Extração Mineral. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2015
Lei Nº 16623 DE 15/05/2015 Dispõe sobre a informação que deve ser fornecida ao consumidor nos restaurantes, bufês, bares, lanchonetes, cantinas, similares e quaisquer estabelecimentos que comercializam e entregam em domicílio pescados prontos para o consumo. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2015
Portaria DETRAN Nº 232 DE 15/05/2015 Dispõe sobre a habilitação de Empresa Credenciada de Vistoria - ECV, para prestação do serviço de vistoria móvel no Estado de São Paulo e sobre a homologação de sistemas para registro e monitoramento de vistorias móvel no Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2015
Portaria DETRAN Nº 231 DE 15/05/2015 Dispõe sobre a homologação de sistema para realização e gerenciamento de vistoria de identificação veicular a ser utilizado pelas Empresas Credenciadas de Vistorias - ECV no Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2015
Portaria CAT Nº 56 DE 18/05/2015 Altera a Portaria CAT-144, de 30-12-2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2015
Resolução SMA Nº 30 DE 15/05/2015 Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual 11.241, de 19-09-2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual 47.700, de 11-03-2003. Estadual - SP - DOE - 19 mai 2015
Decreto Nº 30011 DE 15/05/2015 Acrescenta os §§ 11 a 18 ao art. 465-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 19 mai 2015
Decreto Nº 30012 DE 18/05/2015 Acrescenta os Itens 31 e 32 ao Anexo II e revoga o inciso IX do art. 60 e o item 2 da Tabela II do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS. Estadual - SE - DOE - 19 mai 2015

Legislações