Legislação

Decreto Nº 41743 DE 15/05/2015 Altera o Anexo II do Decreto nº 41.401, de 29 de dezembro de 2014, que atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2015. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2015
Lei Nº 15505 DE 15/05/2015 Modifica a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2015
Lei Nº 6859 DE 07/07/2014 DERRUBADA DE VETO - Dispõe sobre organização e o funcionamento das cantinas escolares na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2015
Lei Nº 7005 DE 15/05/2015 Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e joias usadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2015
Lei Nº 7007 DE 15/05/2015 Dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos para consulta e reativação dos cartões de vale alimentação e vale refeição. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2015
Portaria RE Nº 37 DE 13/05/2015 Torna públicas informações relativas ao Sorteio nº 027 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2015
Comunicado DETRAN Nº 14 DE 16/05/2015 Comunica às Unidades de Atendimento e Superintendências Regionais, e aos parceiros médicos e condutores, que o exame toxicológico não será exigido para os processos de mudança para as categorias C, D ou e no âmbito deste DETRAN-SP, até nova determinação do CONTRAN e do DENATRAN regulamentando o início da exigência do exame, oportunidade na qual este DETRAN-SP expedirá regulamentação específica disciplinando a exigência para o estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 16 mai 2015
Comunicado DETRAN Nº 11 DE 16/05/2015 Dispõe sobre o cronograma de vistoria dos veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) da Capital, para a renovação do credenciamento de 2015. Estadual - SP - DOE - 16 mai 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 41 DE 14/05/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 18 mai 2015
Circular CC Nº 2 DE 18/05/2015 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais em razão do feriado religioso de Corpus Christi. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2015

Legislações