Legislação

Decreto Nº 1355 DE 14/05/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2015
Decreto Nº 1352 DE 14/05/2015 Altera o Decreto nº 9.762, de 19 de dezembro de 2013, que regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Paraná para efetivar a Gestão de Materiais, Obras e Serviços e estabelece providências correlatas. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2015
Portaria SF Nº 78 DE 14/05/2015 Modifica a Portaria SF nº 140, de 02.09.2014, que estabelece as quotas mensais de óleo diesel a ser adquirido com a alíquota de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), por empresa operadora de linha de transporte público coletivo de passageiros, relativamente aos Municípios e fornecedores de combustível especificados. Estadual - PE - DOE - 15 mai 2015
Portaria IMEPI Nº 41 DE 11/05/2015 Determina que o Certificado de Verificação de Taxímetro a qual ocorre individualmente só poderá ser emitida pelo setor competente do IMEPI, quando as TAXAS e MULTAS estiverem devidamente quitadas no Sistema de Gestão Integrada SGI. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 13/201 DE 12/05/2015 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 14 mai 2015
Portaria ST Nº 1077 DE 14/05/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de maio de 2015. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2015
Portaria SEMA Nº 56 DE 07/05/2015 Dispõe sobre a autorização prévia de atividades e empreendimentos de menor potencial lesivo, elencadas no Anexo I, em Unidades de Conservação - UC's. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2015
Lei Nº 3556 DE 14/05/2015 Acrescenta, altera e revoga dispositivos à Lei nº 3.511, de 3 de fevereiro de 2015. Estadual - RO - DOE - 14 mai 2015
Lei Nº 16622 DE 12/05/2015 Altera a Lei nº 15.171, de 2010, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros. Estadual - SC - DOE - 14 mai 2015
Decreto Nº 169 DE 13/05/2015 Introduz as Alterações 3.531 a 3.535 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 14 mai 2015

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