Legislação

Portaria DERAL Nº 18 DE 12/05/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04 a 08 de maio de 2015. Estadual - PR - DOE - 14 mai 2015
Decreto Nº 45249 DE 13/05/2015 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 33.069 , de 29 de abril de 2003, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 mai 2015
Decreto Nº 25177 DE 13/05/2015 Dispõe sobre a aplicação, pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do Poder Executivo, da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Estadual - RN - DOE - 14 mai 2015
Decreto Nº 19822 DE 12/05/2015 Altera dispositivo do Regulamento do ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2015
Lei Nº 3551 DE 12/05/2015 Altera dispositivo da Lei nº 2.840, de 3 de setembro de 2012, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, REFAZ, para adequação aos termos do Convênio ICMS 66, de 9 de julho de 2014. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2015
Decreto Nº 19823 DE 12/05/2015 Altera dispositivos do Decreto nº 17.162, de 08 de outubro de 2012 que dispõe sobre a vedação ao aproveitamento de crédito de ICMS proveniente de operações interestaduais, nas entradas de mercadorias cujo remetente esteja beneficiado com os incentivos fiscais que especifica, concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. Estadual - RO - DOE - 12 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 558 DE 22/04/2015 Rep. - Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS e Usuários com consumo superior a 500.000m³/mês. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 562 DE 07/05/2015 Aprova a transferência de controle societário da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás para a Cosan S/A Indústria e Comércio. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 565 DE 07/05/2015 Aprova a transferência de controle societário da Companhia de Gás de São Paulo - Comgás, passando a totalidade das ações detidas pela Cosan S.A Indústria e Comércio S.A - Cosan (60,69%) para a Distribuidora de Gás Participações S.A - Distribuidora de Gás. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 566 DE 07/05/2015 Dispõe sobre a homologação de contrato de uso do sistema de distribuição de gás canalizado celebrado entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e a termelétrica São João Energia Ambiental S/A. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2015

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