Legislação

Portaria GABIN Nº 251 DE 05/05/2015 Dispõe sobre medidas relativas à cobrança dos Termos de Verificação de Irregularidade e Infração Fiscal - TVI/IF, ainda não regularizados, emitidos no período de 01.01.2010 a 31.12.2014. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2015
Resolução SEMADE Nº 9 DE 13/05/2015 Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 mai 2015
Lei Nº 2961 DE 14/05/2015 Dispõe sobre o livre acesso, nos eventos públicos e privados do Agente de Proteção da Infância e Juventude. Estadual - AC - DOE - 15 mai 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 14/05/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 15 mai 2015
Decreto Nº 3806-R DE 14/05/2015 Ratifica os Protocolos ICMS 06 e 07/15, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2015
Instrução Normativa SEMA Nº 1 DE 01/04/2015 Estabelece procedimentos para a análise dos pedidos e concessão da Autorização para o Licenciamento Ambiental de atividades ou empreendimentos que afetem as unidades de conservação estaduais, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 14 mai 2015
Portaria SAT Nº 2469 DE 13/05/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 mai 2015
Resolução SEDHAST Nº 149 DE 14/05/2015 Dispõe sobre o Programa Vale Universidade, que tem como objetivo oferecer ao acadêmico universitário de baixa renda a oportunidade de aprimorar sua formação profissional, mediante concessão de benefício social. Estadual - MS - DOE - 15 mai 2015
Lei Nº 10466 DE 14/05/2015 Revoga a Lei nº 10.358, de 07 de outubro de 2014, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2015
Decreto Nº 1354 DE 14/05/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2015

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