Legislação

Decreto Nº 30767 DE 13/05/2015 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, que tratam de parcelamento de débitos fiscais. Estadual - MA - DOE - 14 mai 2015
Resolução SEMADE Nº 10 DE 15/05/2015 Homologa o Regimento Interno do Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul (Fórum MS-MPE). Estadual - MS - DOE - 18 mai 2015
Portaria SUTRI Nº 465 DE 15/05/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 433, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2015
Portaria SUTRI Nº 464 DE 15/05/2015 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2015
Instrução Normativa SEMAS Nº 1 DE 15/05/2015 Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - CERH/PA, bem como sobre a Declaração de Uso de Recursos Hídricos e recolhimento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos do Pará - TRFH/PA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 18 mai 2015
Portaria GSER Nº 52 DE 13/04/2015 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB. Estadual - PB - DOE - 14 mar 2015
Portaria DERAL Nº 19 DE 15/05/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de maio de 2015. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2015
Lei Nº 15503 DE 15/05/2015 Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo-tributário, relativamente à inclusão de nova hipótese de leilão de mercadoria abandonada. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2015
Lei Nº 15504 DE 15/05/2015 Modifica a Lei nº 12.190, de 23 de abril de 2002, que altera a alíquota do ICMS relativa às operações com veículos automotores novos. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2015
Decreto Nº 41740 DE 15/05/2015 Modifica o Decreto nº 35.678, de 13 de outubro de 2010, que dispões sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com material de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2015

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