Legislação

Deliberação ARSESP Nº 568 DE 07/05/2015 Dispõe sobre a homologação de contrato de fornecimento de gás canalizado celebrado entre a Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. e Usuário com consumo superior a 500.000m³/mês. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 569 DE 07/05/2015 Dispõe sobre a outorga da autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo para COMERCIALIZADORA DE GÁS S.A. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 570 DE 07/05/2015 Dispõe sobre a outorga da autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo para COMPASS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2015
Deliberação ARSESP Nº 571 DE 07/05/2015 Estabelece os procedimentos e as condições para a prestação de atividades atípicas ao serviço público de distribuição de gás canalizado pelas concessionárias de gás do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2015
Medida Provisória Nº 25 DE 13/05/2015 Altera a Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2015
Portaria SEFAZ Nº 387 DE 31/03/2015 Submete a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA ao regime especial de controle, fiscalização e recolhimento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1218 DE 11/05/2015 Altera a Instrução Normativa nº 325/1998-GSF, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2015
Lei Nº 18824 DE 12/05/2015 Altera a Lei nº 16.549, de 19 de maio de 2009, que fixa procedimentos a serem adotados pelos fornecedores de serviços de estacionamento e guarda de veículos. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2015
Portaria GSF Nº 73 DE 06/05/2015 Delega ao Superintendente da Receita atribuições que menciona. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2015
Portaria GSF Nº 78 DE 11/05/2015 Submete a empresa CBB - COMPANHIA BIOENERGÉTICA BRASILEIRA a Regime Especial de Controle, Fiscalização e Arrecadação. Estadual - GO - DOE - 14 mai 2015

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