Legislação

Resolução SEFAZ Nº 892 DE 22/05/2015 Inclui o art. 6º-A na Resolução SEFAZ nº 553/2012, ampliando em 1 (um) ano o prazo para cumprimento do requisito previsto no art. 7º da Lei nº 6.108/2011. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2015
Portaria GS/SESAP Nº 291 DE 22/05/2015 Dispõe sobre ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária - SUVISA, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 26 mai 2015
Resolução AGESAN Nº 35 DE 21/05/2015 Estabelece reajuste para as Tarifas e Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Tijucas/SC em 2015. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2015
Resolução AGESAN Nº 36 DE 21/05/2015 Estabelece os Preços dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de São Pedro de Alcântara/SC em 2015. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2015
Decreto Nº 178 DE 22/05/2015 Regulamenta a Lei nº 16.171, de 2013, que dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2015
Decreto Nº 180 DE 22/05/2015 Introduz a Alteração 3.550 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2015
Decreto Nº 181 DE 22/05/2015 Introduz as Alterações 3.551 a 3.552 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 25 mai 2015
Resolução STM Nº 25 DE 25/05/2015 Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 26 mai 2015
Decreto Nº 8366 DE 20/05/2015 Regulamenta a Lei nº 14.241, de 29 de julho de 2002, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 26 mai 2015
Comunicado CEET Nº 5 DE 26/05/2015 Preço Médio Ponderado A Consumidor Final (Pmpf) De Combustíveis. Estadual - AM - DOE - 26 mai 2015

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