Legislação

Portaria SAT Nº 2472 DE 27/05/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 mai 2015
Decreto Nº 46763 DE 22/05/2015 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2015
Decreto Nº 46766 DE 27/05/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2015
Decreto Nº 46767 DE 27/05/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2015
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 28/05/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 04 e 05.06.2015. Estadual - MG - DOE - 28 mai 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 43 DE 26/05/2015 Institui o Sistema RO-e - Registro de Ocorrências Eletrônico, e estabelece procedimentos para a sua utilização. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2015
Edital de Intimação DAS Nº 19 DE 28/05/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2015
Decreto Nº 41775 DE 27/05/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação com destino a prestador de serviço de transporte aéreo de carga ou de passageiro. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2015
Edital Notificação do Simples Nacional DPC Nº 17 DE 28/05/2015 Indefere a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, disposto no site da Secretaria da Fazenda. Estadual - PE - DOE - 28 mai 2015
Portaria ST Nº 1080 DE 26/05/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de junho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2015

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