Legislação

Decreto Nº 16023 DE 19/05/2015 Rep. - Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2015
Portaria ST Nº 1081 DE 28/05/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 01 a 07 de junho de 2015. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2015
Portaria ST Nº 1082 DE 28/05/2015 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2015
Decreto Nº 45262 DE 28/05/2015 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 05 de junho de 2015 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2015
Portaria SEAPA Nº 234 DE 28/05/2015 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 11ª Feira Nacional de Agronegócios do Sul - FENASUL e 38ª EXPOLEITE, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2015
Decreto Nº 197 DE 27/05/2015 Introduz a Alteração 3.553 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2015
Decreto Nº 200 DE 28/05/2015 Altera dispositivos do Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2015
Decreto Nº 202 DE 28/05/2015 Acresce dispositivo, em caráter excepcional, ao Decreto nº 36, de 2015, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2015
Resolução APE/SF Nº 473 DE 21/05/2015 Divulga os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de Abril de 2015. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2015
Portaria CAT Nº 57 DE 28/05/2015 Altera a Portaria CAT nº 59/2007, de 28.06.2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2015

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