Legislação

Portaria SEFAZ/SAT Nº 165 DE 22/05/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mai 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 166 DE 22/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 26 mai 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 167 DE 22/05/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 26 mai 2015
Instrução Normativa SRE Nº 31 DE 22/05/2015 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito da base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 mai 2015
Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/05/2015 ALTERA a Resolução n° 007/2015-GSEFAZ, que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS devido pelas indústrias de refinamento de petróleo e distribuidores de combustíveis, lubrificantes e álcool carburante. Estadual - AM - DOE - 27 mai 2015
Portaria GSF Nº 81 DE 26/05/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana: Estadual - GO - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 47590 DE 23/11/2010 Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 24 nov 2010
Decreto Nº 31728 DE 26/05/2015 Restabelece prazo para que as sociedades empresárias instaladas na área do porto do Mucuripe, em Fortaleza - CE, com estabelecimentos de base para recebimento, armazenagem e expedição de combustíveis líquidos claros e de gás liquefeito de petróleo - GLP, transfiram seus estabelecimentos para a área adequada que indica. Estadual - CE - DOE - 27 mai 2015
Decreto Nº 36517 DE 27/05/2015 Altera a redação do Decreto nº 35.325, de 11 de abril de 2014, que regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais. Estadual - DF - DOE - 28 mai 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1222 DE 26/05/2015 Altera a Instrução Normativa nº 1.210/15-GSF, de 7 de abril de 2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 28 mai 2015

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