Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 8 DE 27/05/2015 Prorroga prazos referentes à concessão de benefícios fiscais de que tratam o Anexo 1.2 (Isenção por Tempo Determinado), Anexo 1.3 (Do Diferimento), Anexo 1.4 (Redução da Base de Cálculo), Anexo 1.5 (Do Crédito Presumido) e Anexo 36 (Operações com partes e peças substituídas em garantia por empresa da aeronáutica) do RICMS/2003. Estadual - MA - DOE - 3 jun 2015
Portaria GABIN Nº 288 DE 01/06/2015 Instala o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 1 jun 2015
Extrato da Portaria EMAP Nº 230 DE 28/05/2015 Aplica o reajuste nas tarifas portuárias do Porto do Itaqui. Estadual - MA - DOE - 3 jun 2015
Extrato da Portaria EMAP Nº 232 DE 29/05/2015 Aprova o desconto de 60% (sessenta por cento) sobre o valor do item 2 da Tabela VII do Anexo à Portaria EMAP nº 230 de 28 de maio de 2015. Estadual - MA - DOE - 3 jun 2015
Portaria SEPAQ Nº 48 DE 29/05/2015 Instala o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC no âmbito da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 jun 2015
Resolução SEMADE Nº 9 DE 13/05/2015 Rep. - Estabelece normas e procedimentos para o licenciamento ambiental Estadual, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 jun 2015
Comunicação SEFA SEM NÚMERO DE 09/06/2015 Solicita, às empresas contempladas no sorteio nº 10 do Programa Nota Fiscal Cidadã, entrar em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 9 jun 2015
Lei Nº 10469 DE 03/05/2015 Rep. - Dispõe sobre a disponibilização de aparelho desfibrilador externo automático, na forma que especifica e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 jun 2015
Lei Nº 10478 DE 05/06/2015 Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 7 jun 2015
Edital de Intimação DAS Nº 6 DE 09/06/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos respectivamente indicadas, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2015

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