Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1223 DE 02/06/2015 Dispõe sobre o pagamento do ICMS de que trata a Instrução Normativa n° 1.216/15-GSF. Estadual - GO - DOE - 9 jun 2015
Ato DIAT Nº 13 DE 01/06/2015 Altera o Ato DIAT n° 036/2014 que cria grupo de trabalho para revisão das multas tributárias estaduais. Estadual - SC - DOE - 3 jun 2015
Resolução ARSAL Nº 151 DE 08/06/2015 Dispõe sobre o reajuste extraordinário das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL. Estadual - AL - DOE - 9 jun 2015
Resolução CEE Nº 140 DE 10/04/2015 Estabelece Diretrizes para a elaboração de Regimentos Escolares de Educação Básica para as escolas públicas e particulares no âmbito do Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 10 jun 2015
Resolução CEE Nº 453 DE 13/05/2015 Dispõe sobre avanço de estudos e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 jun 2015
Lei Nº 10284 DE 09/06/2015 Estabelece normas para estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2015
Lei Nº 10285 DE 09/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica às margens das rodovias estaduais de Mato Grosso afixarem cartazes contendo o Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 116 DE 03/06/2015 Altera a Portaria nº 363/2011-SEFAZ, de 28 de dezembro de 2011, que dispõem sobre a obrigatoriedade de utilização de unidade de medida padronizada, para fins de emissão de Nota Fiscal, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 117 DE 08/06/2015 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 074/2015 - SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 9 jun 2015
Portaria SUTRI Nº 468 DE 09/06/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 10 jun 2015

Legislações