Legislação

Portaria GAB/SINC Nº 111 DE 01/06/2015 Instala o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC no âmbito da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 9 jun 2015
Portaria GAB/MOB Nº 27 DE 18/05/2015 Dispõe acerca da necessidade de se promover o recadastramento das empresas que operam no Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 8 jun 2015
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 24/03/2015 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 30 mar 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 49 DE 03/06/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 10 jun 2015
Decreto Nº 2845 DE 01/06/2015 Determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, no dia 05.06.2015. Estadual - AP - DOE - 1 jun 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 55 DE 08/06/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2015
Decreto Nº 16129 DE 10/06/2015 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Feira- 2015". Estadual - BA - DOE - 11 jun 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 10/06/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 11 jun 2015
Ordem de Serviço SEG-AR-Cruzeiro Nº 42 DE 02/06/2015 Atualiza, até 2015, o preço público correspondente a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa do Cruzeiro. Estadual - DF - DOE - 11 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 23-R DE 10/06/2015 Determina a realização de levantamento de estoque e recolhimento do ICMS-ST, para as empresas sediadas neste Estado, descredenciadas da condição de contribuintes substitutos para o recolhimento do imposto devido em operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2015

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