Legislação

Termo SEFAZ Nº 2 DE 10/06/2015 Concede isenção de óleo diesel nacional, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras nacionais nos moldes do Convênio ICMS 58/96, à Associação de Armadores, Maricultores, Pescadores e de Pesaca do Município de Anchieta Estado do Espírito Santo ES - AMPA. Estadual - ES - DOE - 11 jun 2015
Portaria PROCON/MA Nº 37 DE 02/06/2015 Instala o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC no âmbito da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 111 DE 25/05/2015 Altera a Portaria nº 182/2009-SEFAZ, de 05 de outubro de 2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, institui a Guia de Informação e Apuração do ITCD, emitida por processamento eletrônico de dados - GIA-ITCD Eletrônica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jun 2015
Resolução SETOP Nº 19 DE 10/06/2015 Torna pública a tabela da tarifa básica de pedágio pela cobrança no âmbito da concessão da Rodovia MG - 050. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2015
Decreto Nº 46776 DE 10/06/2015 Altera o Decreto nº 46.258, de 18 de junho de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Estado. Estadual - MG - DOE - 11 jun 2015
Resolução PMV/COGES Nº 17 DE 11/06/2015 Dispõe sobre o Cronograma de Operações Internas para a vinculação da emissão da Guia de Transporte Animal no Estado do Pará - GTA ao Cadastro Ambiental Rural - CAR-PA. Estadual - PA - DOE - 11 jun 2015
Decreto Nº 35925 DE 09/06/2015 Rep. - Altera o Decreto nº 33.813, de 01 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores novos, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jun 2015
Portaria GSER Nº 135 DE 09/06/2015 Rep. - Estabelece procedimentos relativos às correções das faturas geradas pelo sistema de cobrança automática da Secretaria de Estado da Receita. Estadual - PB - DOE - 11 jun 2015
Portaria IPEM Nº 29 DE 03/06/2015 Dispõe sobre a verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros, nos Municípios que menciona. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2015
Portaria IPEM Nº 30 DE 08/06/2015 Dispõe sobre a verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros, no Município que menciona. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2015

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