Legislação

Portaria SEPLAN Nº 2097 DE 01/06/2015 Dispõe sobre o Reajuste da Tarifa Média, ex-tributos, autorizada para a Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A. - SERGAS, para o Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 133 DE 10/06/2015 Estabelece a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 11 jun 2015
Comunicado DA Nº 46 DE 10/06/2015 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.07.2015 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2015
Comunicado DA Nº 47 DE 10/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2015
Comunicado DA Nº 48 DE 10/06/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2015 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2015
Portaria SEFA Nº 314 DE 09/02/2011 Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 10 fev 2011
Portaria SEFA Nº 100 DE 26/03/2012 Altera a Portaria nº 314, de 9 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre delegação de competência ao Diretor de Administração da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 28 mar 2012
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 5 DE 11/06/2015 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 11 jun 2015
Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 25 DE 03/06/2015 Café Cru em grãos - Saídas Interestaduais. Estadual - BA - DOE - 4 jun 2015
Extrato do Comunicado DARC/SAT/GEARC SEM NÚMERO DE 04/06/2015 Dispõe sobre a arrecadação geral dos tributos estaduais - ICMS, IPVA, ITD e Taxas - por Município, no período de maio/2015. Estadual - BA - DOE - 4 jun 2015

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