Legislação

Portaria SEDRES Nº 938 DE 10/06/2015 Estabelece regras para o ambiente de trabalho nas empresas e órgãos públicos tomadores de mão de obra que colaboram para a reinserção do reeducando ao convívio social por meio do labor. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2015
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 16/06/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2015
Resolução Plenária JUCEAL Nº 51 DE 10/06/2015 Estabelece que as atividades dos servidores da JUCEAL, a critério da Presidência, poderão ser executadas fora de suas dependências, sob o regime de teletrabalho, observadas as condições desta Resolução. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2015
Resolução CEPRAM Nº 98 DE 09/06/2015 Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, necessários ao incremento da oferta de energia elétrica no Estado. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2015
Portaria ARSAL Nº 18 DE 15/06/2015 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da taxa de fiscalização de serviços de gás canalizado, relativa ao exercício de 2014. Estadual - AL - DOE - 17 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 185 DE 16/06/2015 Homologa o resultado da Classificação Final da 36ª Etapa da 2ª Fase da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 jun 2015
Decreto Nº 16151 DE 16/06/2015 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 jun 2015
Decreto Nº 36553 DE 16/06/2015 Regulamenta a Lei nº 5.233, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 jun 2015
Lei Nº 10379 DE 16/06/2015 Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e e altera as Leis nºs 7.000 e 7.001, de 27.12.2001. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2015
Resolução AGER Nº 5 DE 16/06/2015 Dispõe sobre o reajuste do valor da Constante de Referência para o Custo da Fiscalização (C) com base no Art. 58 da Lei Complementar nº 149 de 30 de dezembro de 2003. Estadual - MT - DOE - 16 jun 2015

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