Legislação

Resolução STM Nº 27 DE 16/06/2015 Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2015
Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 12/06/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 16 jun 2015
Instrução Normativa Nº 2 DE 16/06/2015 Dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 17 jun 2015
Portaria SSER Nº 98 DE 15/06/2015 Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista, para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n°42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 17 jun 2015
Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 16/06/2015 Altera a Resolução n° 034/2012-GSEFAZ, que especifica os produtos da indústria alimentícia constantes no item 55 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 20.686, de 1999. Estadual - AM - DOE - 17 jun 2015
Decreto Nº 40894 DE 17/06/2015 Concede incentivos governamentais à Companhia Brasileira de Cerâmica S/A, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2015
Instrução Normativa SEF Nº 17 DE 17/06/2015 Reabre o prazo de entrega do arquivo relativo ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - Sintegra. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2015
Portaria SEDRES Nº 959 DE 18/06/2015 Institui, no âmbito do Estado de Alagoas, Núcleo Estadual da Escola Nacional de Socioeducação. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2015
Lei Nº 10258 DE 12/06/2015 Dispõe sobre a alteração na Lei nº 7.736, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2015
Lei Nº 10259 DE 16/06/2015 Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado do Maranhão - MAIS EMPRESAS, revoga a Lei nº 9.121, de 4 de março de 2010, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2015

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