Publicado no DOE - TO em 16 jun 2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 63.21, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 13 de Junho de 2015
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00022, de 12 de Junho de 2015 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE GRÃOS |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 63.21.1 | K/T | TRANSPORTE DE GRÃOS - K/T 1 km rodado por tonelada | 0,25 | 00022/2015 | 13.06.2015 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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TRANSPORTES TRANSPORTE DE GRÃOS |
