Legislação

Portaria SEMA Nº 60 DE 11/06/2015 Dispõe sobre os procedimentos na emissão e assinatura digital do documento da Dispensa de Licenciamento Ambiental - DLA. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2015
Portaria PGE Nº 121 DE 02/06/2015 Altera os arts. 2º, VI e 4º, IV, da Portaria nº 153/2014, que estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança bancária e seguro garantia no âmbito da Procuradoria Geral do Estado. Estadual - PB - DOE - 18 jun 2015
Instrução Normativa EMGERPI Nº 1 DE 16/06/2015 Institui normas para implantação do Sistema de Ponto Eletrônico Biométrico. Estadual - PI - DOE - 17 jun 2015
Decreto Nº 61308 DE 17/06/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2015
Lei Nº 15833 DE 17/06/2015 Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2015
Portaria SRE Nº 73 DE 18/06/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de abril de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 19 jun 2015
Portaria SRE Nº 72 DE 18/06/2015 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de março de 2015, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394 , de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 19 jun 2015
Portaria IBAMETRO Nº 106 DE 18/06/2015 Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Jequié compareçam às oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 jun 2015
Portaria IBAMETRO Nº 107 DE 18/06/2015 Determina que os proprietários de taxímetros do Município de Juazeiro compareçam às oficinas autorizadas, para realizarem a mudança de tarifa de taxímetro e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 jun 2015
Lei Complementar Nº 897 DE 18/06/2015 Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios de origem tributária ou não tributária objeto de parcelamentos administrativos ou judiciais, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 jun 2015

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