Legislação

Edital de Descredenciamento Antecipação Tributária DPC Nº 108 DE 22/06/2015 Dispõe sobre o descredenciamento de contribuintes. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2015
Portaria RE Nº 41 DE 19/06/2015 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2015
Instrução Normativa DAER Nº 2 DE 19/06/2015 Dispõe sobre os procedimentos para revisão de projeto de engenharia de empreendimento rodoviário na fase de obra, no âmbito do DAER-RS e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2015
Decreto Nº 18998-E DE 19/06/2015 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 19 jun 2015
Portaria SEF Nº 187 DE 15/06/2015 Autoriza para os meses de julho, agosto e setembro de 2015, a compensação em conta gráfica do ICMS próprio ou por substituição tributária, do valor correspondente à contribuição efetuada em favor do Fundo Social. Estadual - SC - DOE - 22 jun 2015
Portaria CAT Nº 65 DE 22/06/2015 Altera a Portaria CAT nº 76/2013, de 26.07.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2015
Portaria GSER Nº 162 DE 22/06/2015 Prorroga, excepcionalmente, o prazo de envio do arquivo relativo a Guia de Informação Mensal - GIM do mês de maio de 2015. Estadual - PB - DOE - 23 jun 2015
Portaria SDE Nº 63 DE 19/06/2015 Dispõe quanto aos atos destinados às notificações administrativas das empresas vinculadas ao Programa de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2015
Portaria SDE Nº 64 DE 19/06/2015 Define regras, requisitos e fluxos dos atos e procedimentos administrativos para a instrução dos processos de concessão de incentivos instituídos pelo Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRO-DF II. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2015
Portaria SDE Nº 65 DE 19/06/2015 Fixa critérios objetivos para a seleção no estoque de lotes disponíveis no Programa de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do Distrito Federal e determina procedimentos para a indicação de lotes para atendimento das cartas consultas. Estadual - DF - DOE - 22 jun 2015

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