Legislação

Notificação SAT SEM NÚMERO DE 23/06/2015 Divulga o preço médio do produto algodão obtido pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 25 jun 2015
Portaria SUTRI Nº 469 DE 24/06/2015 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 25 jun 2015
Portaria SUTRI Nº 470 DE 24/06/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 25 jun 2015
Decreto Nº 1718 DE 24/06/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 135 DE 17/06/2015 Altera o Anexo Único da Portaria nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevêem os arts. 720-D e 720-E do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2015
Portaria SEFAZ Nº 136 DE 17/06/2015 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de julho de 2015. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2015
Ato AL Nº 22641 DE 22/06/2015 Declara ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, o expediente dos dias 24 de junho e 29 de junho de 2015. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 17/06/2015 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de abril de 2015. Estadual - SE - DOE - 25 jun 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 22/06/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 22/06/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 jun 2015

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