Legislação

Portaria SAF Nº 1819 DE 03/07/2015 Regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2015
Resolução Decisória CSAGERGS Nº 129 DE 02/07/2015 Travessia Hidroviária de Veículos entre os municípios de Rio Grande e São José do Norte. Reajuste Tarifário. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2015
Decreto Nº 61343 DE 03/07/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2015
Resolução SF Nº 38 DE 03/07/2015 Altera a Resolução SF nº 58/2008, de 24.10.2008, que institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2015
Resolução SF Nº 39 DE 03/07/2015 Altera a Resolução SF nº 61/2008, de 05.11.2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2015
Resolução SF Nº 40 DE 03/07/2015 Altera a Resolução SF nº 56/2009, de 31.08.2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2015
Portaria GSF Nº 494 DE 02/07/2015 Altera a Portaria GSF n° 480/2015, de 17 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a dispensa ou redução de juros e multas mediante pagamento integral ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, nos termos da Lei n° 6.439, de 25 de novembro de 2013 e da Lei n° 6.656, de 21 de maio de 2015”. Estadual - PI - DOE - 3 jul 2015
Portaria GSF Nº 495 DE 02/07/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores usados. Estadual - PI - DOE - 3 jul 2015
Portaria GSF Nº 496 DE 06/07/2015 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para aplicação da nova Margem de Valor Agregado - MVA para efeito de Substituição Tributária nas operações interestaduais com autopeças. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 107 DE 02/07/2015 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, publicada em 31/01/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jul 2015

Legislações