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Comunicado DEAT Nº 111 DE 26/03/2015 Rep. - Concede Regime Especial relativo a procedimentos relacionados ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de matérias-primas, nos termos da Portaria CAT nº 59/2007. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2015
Consulta Nº 103 DE 03/10/2013 ICMS. IMPORTAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO POR EMPRESA LOCALIZADA NO ESTADO DO PARANÁ. SUJEIÇÃO ATIVA. Estadual - PR - DOE - 3 out 2013
Consulta Nº 104 DE 03/10/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO. Estadual - PR - DOE - 3 out 2013
Comunicado DEAT Nº 130 DE 11/04/2015 Concede Regime Especial relacionado à comercialização e remessa de cestas de alimentos. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2015
Resolução STM Nº 13 DE 10/04/2015 Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 133 DE 11/04/2015 Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2015
Consulta Nº 105 DE 15/10/2013 ICMS. EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO. Estadual - PR - DOE - 15 out 2013
Consulta Nº 106 DE 22/10/2013 ICMS. CIMENTO ASFÁLTICO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 22 out 2013
Consulta Nº 107 DE 10/10/2013 ICMS. SUPERMERCADO. PREPARO DE PRODUTOS ALIMENTARES. CRÉDITO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 10 out 2013
Consulta Nº 108 DE 05/11/2013 ICMS.DIFERIMENTO PARCIAL PREVISTO NO ART. 108 DO REGULAMENTO. OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTO ADQUIRIDO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DESTINADO A REVENDEDORES PARANAENSES. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2013

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