Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 5 DE 13/04/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de substituto tributário ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2015
Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 13/04/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 42, de 4 de dezembro de 2012, que disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e trata de hipótese de manutenção no regime. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2015
Instrução Normativa SEF Nº 7 DE 13/04/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2015
Ato Declaratório SAT Nº 37 DE 13/04/2015 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 14 abr 2015
Portaria SAT Nº 2463 DE 13/04/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 abr 2015
Portaria SAT Nº 2464 DE 13/04/2015 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2015. Estadual - MS - DOE - 14 abr 2015
Portaria DERAL Nº 14 DE 09/04/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 10 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 14 abr 2015
Lei Nº 15472 DE 13/04/2015 Regulamenta a comercialização entre distribuidores de medicamentos de uso humano e equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 14 abr 2015
Lei Nº 15473 DE 13/04/2015 Dispõe sobre a afixação de cartazes em pontos de comercialização de telefones celulares, contendo as informações necessárias para sua total inabilitação, junto às operadoras de telefonia móvel, e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 14 abr 2015
Edital de Bloqueio DAS Nº 13 DE 14/04/2015 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos, para os efeitos previstos no art. 77 do Decreto nº 14.876 de 1991 todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 14 abr 2015

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