Legislação

Consulta Nº 109 DE 21/11/2013 ICMS.PAGAMENTO DE IMPOSTO DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM AQUISIÇÃO INTERESTADUAL NA ENTRADA DO ESTADO EM GNRE. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO EXISTENTE EM CONTA-GRÁFICA. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 21 nov 2013
Consulta Nº 110 DE 22/10/2013 ICMS. CÓDIGOS DE IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS. ALTERAÇÃO. PROCEDIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 22 out 2013
Consulta Nº 111 DE 04/11/2013 ICMS. MERCADORIA IMPORTADA. ACONDICIONAMENTO. TRANSPORTE. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 4 nov 2013
Consulta Nº 112 DE 17/10/2013 ICMS. SIMPLES NACIONAL. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA SUJEITA AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE REVENDEDORA PESSOA FÍSICA. Estadual - PR - DOE - 17 out 2013
Consulta Nº 113 DE 05/11/2013 ICMS. AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTAS. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2013
Consulta Nº 114 DE 10/10/2013 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS “SEM SIMILAR NACIONAL”. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N. 13/2012. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. Estadual - PR - DOE - 10 out 2013
Consulta Nº 115 DE 05/11/2013 ICMS. SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA ANIMAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INCIDÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 5 nov 2013
Consulta Nº 116 DE 26/11/2013 ICMS. PRODUTOS DE DIAGNÓSTICA. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 26 nov 2013
Resolução Normativa AGR Nº 28 DE 08/04/2015 Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - TRCF, previstas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso I, § 2º, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 201500029001434. Estadual - GO - DOE - 13 abr 2015
Decreto Nº 117 DE 09/04/2015 Altera dispositivo do Anexo Único do Decreto nº 2519, de 2014, que atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988. Estadual - SC - DOE - 13 abr 2015

Legislações