Legislação

Consulta Nº 121 DE 03/12/2013 ICMS. ISENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. REQUISITOS PARA FRUIÇÃO Estadual - PR - DOE - 3 dez 2013
Consulta Nº 101 DE 03/10/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO – PPB. Estadual - PR - DOE - 3 out 2013
Consulta Nº 119 DE 03/12/2013 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL. INSCRIÇÃO ESTADUAL. ALÍQUOTA INTERESTADUAL Estadual - PR - DOE - 3 dez 2013
Portaria SEFAZ Nº 78 DE 07/04/2015 Altera a Portaria nº 185/2010, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2015
Consulta Nº 102 DE 03/10/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. Estadual - PR - DOE - 3 out 2013
Consulta Nº 118 DE 19/11/2013 ICMS. BOLACHAS E BISCOITOS PARA ANIMAIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - PR - DOE - 19 nov 2013
Resolução AGER Nº 2 DE 10/04/2015 Dispõem sobre o reajuste do valor da média do custo operacional da fiscalização de (M) com base no art. 5º da Lei nº 7.981 de 23 de outubro de 2003. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2015
Resolução AGER Nº 3 DE 10/04/2015 Dispõe sobre a formalização do termo de permissão de exploração de linha do serviço público de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, categoria alternativo, nos termos da Lei Complementar nº 557/2014. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2015
Comunicado SEGOV SEM NÚMERO DE 11/04/2015 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20.04.2015. Estadual - MG - DOE - 11 abr 2015
Resolução ARSAE Nº 64 DE 10/04/2015 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 11 abr 2015

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