Legislação

Consulta Nº 86 DE 12/09/2013 ICMS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N. 13/2012. Estadual - PR - DOE - 12 set 2013
Decreto Nº 15998 DE 08/04/2015 Dá nova redação ao art. 112 , §§ 1º e 2º , do Decreto nº 14.538 , de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre o sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Piauí na modalidade rodoviário. Estadual - PI - DOE - 9 abr 2015
Portaria GSF Nº 301 DE 06/04/2015 Fixa entendimento sobre a outorga de crédito fiscal decorrente de transferência de recursos a projetos culturais, na forma da Lei nº 4.997, de 30.12.1997 Estadual - PI - DOE - 9 abr 2015
Consulta Nº 87 DE 22/08/2013 ICMS. REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI N.13.214/2001. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. MARGEM DE VALOR AGREGADO. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2013
Consulta Nº 129 DE 17/12/2013 ICMS. FRUTAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 17 dez 2013
Consulta Nº 128 DE 19/11/2013 ICMS. INTERRUPTORES, SECCIONADORES, COMUTADORES E CODIFICADORES NÃO DIGITAIS. ALÍQUOTA. Estadual - PR - DOE - 19 nov 2013
Consulta Nº 88 DE 26/09/2013 ICMS. DIFERIMENTO PREVISTO NO ART. 107, §1º, INCISO II, DO REGULAMENTO. OPERAÇÕES INTERNAS COM INSUMOS ADQUIRIDOS EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO DESTINADOS A EMPRESAS FABRICANTES DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 26 set 2013
Consulta Nº 89 DE 19/09/2013 ICMS. IMPORTAÇÃO. BOLSA PARA NOTEBOOK. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 19 set 2013
Consulta Nº 127 DE 17/12/2013 ICMS. CRÉDITO. MATERIAL DE USO OU CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE Estadual - PR - DOE - 17 dez 2013
Consulta Nº 126 DE 19/12/2013 ICMS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS. PRORROGAÇÃO. VIGÊNCIA. Estadual - PR - DOE - 19 dez 2013

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