Legislação

Resolução SEFAZ Nº 877 DE 09/04/2015 Dispõe, nas hipóteses que menciona, sobre a disciplina de cancelamento de notas de lançamento lavradas em face de concessionárias de serviço de público e lavratura de notas de lançamento ou autos de infração em face de contribuintes de fato. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2015
Portaria DETRAN/RS Nº 102 DE 09/04/2015 Institui o Manual dos Exames Teórico-Técnico e de Prática de Direção Veicular do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 abr 2015
Lei Nº 16611 DE 07/04/2015 Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 327 DE 07/04/2015 Dispõe sobre o reajuste dos valores das taxas a serem praticados pelos Despachantes de Trânsito do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 329 DE 07/04/2015 Dispõe sobre o valor do exame de avaliação psicológica, prestados psicólogos credenciados pelo DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2015
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 328 DE 07/04/2015 Dispõe sobre o valor do exame de avaliação de aptidão física e mental, prestados por médicos credenciados pelo DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2015
Decreto Nº 61208 DE 09/04/2015 Fixa prazos especiais para recolhimento do ICMS nas saídas de mercadorias decorrentes do evento que especifica e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2015
Portaria APTA Nº 149 DE 08/04/2015 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de resíduos de sementes da Unidade Básica de Sementes do Instituto Agronômico - IAC, oriundos da programação técnico-científica de produção de sementes de cultivares IAC. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2015
Emenda Constitucional Nº 40 DE 09/04/2015 Altera o artigo 146 da Constituição Estadual. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2015
Decreto Nº 8349 DE 01/04/2015 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 6 abr 2015

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