Legislação

Edital Revisão de Notificação DAS/ICMS Nº 7 DE 09/04/2015 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2015
Edital de Intimação DPC Nº 54 DE 08/04/2015 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2015
Portaria SAF Nº 1724 DE 08/04/2015 Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2015
Resolução SEFAZ Nº 875 DE 07/04/2015 Altera as regras de concessão de dispensa de inscrição estadual, previstas no Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, para empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de fornecimento de energia elétrica ou que exerçam, mediante contrato, atividade de preparo e fornecimento de alimentação em estabelecimento de terceiros, determina a renovação de dispensas já concedidas, e revoga a dispensa de inscrição concedida a filiais das empresas que exercem atividades de venda de produtos ou serviços de alimentação, diretamente a consumidor final, em pequeno ponto fixo e permanente, denominado ponto de venda. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2015
Portaria SUCIEF Nº 3 DE 07/04/2015 Divulga Tabela de Correlação entre Atividades Econômicas e Obrigatoriedade de Inscrição no CAD-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2015
Deliberação AGENERSA Nº 2444 DE 26/02/2015 Rep. - Concessionária Ceg - Rio - atualização de tarifas de Gás Natural e GLP, com vigência a contar de 06.03.2015. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2015
Ato DIAT Nº 7 DE 07/03/2015 Altera o Ato DIAT nº 028/2014, que autoriza a retificação extemporânea da EFD. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2015
Resolução SF Nº 23 DE 07/04/2015 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2015 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 13.918 , de 22.12.2009. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 112 DE 01/04/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 abr 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 111 DE 01/04/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 8 abr 2015

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