Legislação

Instrução Normativa GSF Nº 1212 DE 07/04/2015 Disciplina o credenciamento das empresas varejistas no Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1210 DE 07/04/2015 Estabelece condições e critérios para a implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2015
Portaria AGRODEFESA Nº 140 DE 07/04/2015 Dispõe sobre o calendário oficial - etapa maio de 2015 - para realização da vacinação obrigatória contra febre aftosa de todos os animais bovinos e bubalinos. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2015
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 06/04/2015 Divulga o preço médio de produtos como cimento, gado (asinino/muar, bovino, bubalino, caprino, equino e ovino), milho, soja e sorgo, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 8 abr 2015
Portaria IMA Nº 1486 DE 30/03/2015 Dispões sobre preços para a realização de auditorias de conformidade e certificação no Programa Certifica Minas Café. Estadual - MG - DOE - 9 abr 2015
Decreto Nº 1000 DE 08/04/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2015
Decreto Nº 999 DE 08/04/2015 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2015
Resolução SEFA Nº 145 DE 07/04/2015 Determina a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica - NF-e, modelo 65, denominada "Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e", em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal, para os contribuintes paranaenses enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE que especifica. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 27 DE 31/03/2015 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2015
Lei Nº 15466 DE 08/04/2015 Altera o art. 19 da Lei nº 12.765 , de 27 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parceria Público-Privada, e os artigos 3º e 11 da Lei nº 12.976 , de 28 de dezembro de 2005, que institui o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2015

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