Legislação

Decreto Nº 30708 DE 06/04/2015 Regulamenta o pagamento do ITCD, nos termos do art. 113 da Lei nº 7.799/2002. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Portaria GABIN Nº 202 DE 31/03/2015 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN, que trata da previsão de consumo de óleo diesel pelas empresas de transporte de passageiros da Região Metropolitana da Grande São Luís. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Portaria GABIN Nº 203 DE 31/03/2015 Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte e à cultura para o exercício de 2015. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Portaria GABIN Nº 193 DE 30/03/2015 Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Portaria GABIN Nº 194 DE 30/03/2015 Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Consulta Nº 71 DE 16/07/2013 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS. IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 13/2012, DO SENADO FEDERAL. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2013
Portaria GABIN Nº 191 DE 30/03/2015 Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Consulta Nº 72 DE 04/07/2013 ICMS. EMBALAGEM. PRODUTOR RURAL. CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2013
Consulta Nº 73 DE 04/07/2013 ICMS. REMESSA E RETORNO DE INDUSTRIALIZAÇÃO. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2013
Portaria GABIN Nº 195 DE 30/03/2015 Altera a Tabela de valores de referência para fins de cobrança de ICMS, dos produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015

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