Legislação

Consulta Nº 65 DE 16/05/2013 ICMS. ALÍQUOTA. ALIMENTOS. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2013
Decreto Nº 1108-R DE 05/12/2002 Altera o valor da referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2003 Estadual - ES - DOE - 5 dez 2002
Consulta Nº 66 DE 09/04/2013 ICMS. IMPORTAÇÃO E VENDA DE SOFTWARE MEDIANTE DOWNLOAD. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2013
Portaria DERACRE Nº 396 DE 01/04/2015 Estabelece limite máximo de peso, PBT (Peso Bruto Total), para os veículos que irão trafegar na BR 364, no trecho Sena Madureira/Cruzeiro do Sul. Estadual - AC - DOE - 8 abr 2015
Consulta Nº 67 DE 25/06/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DAS MÁQUINAS E APARELHOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, ELETROMECÂNICOS E AUTOMÁTICOS. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2013
Consulta Nº 68 DE 16/07/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS ELÉTRICOS. APLICAÇÃO CONJUNTA COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2013
Consulta Nº 69 DE 16/07/2013 ICMS. PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. REQUISITOS. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2013
Decreto Nº 30702 DE 06/04/2015 Altera o Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Resolução Administrativa GABIN Nº 4 DE 30/03/2015 Atualiza MVA ajustadas nas operações interestaduais, de que tratam os incisos I e II do § 3º do art. 2º do Anexo 4.41 (Da Substituição Tributária do Imposto nas Operações Interestaduais com autopeças) do RICMS/03. Estadual - MA - DOE - 7 abr 2015
Consulta Nº 70 DE 11/06/2013 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS. IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 13/2012, DO SENADO FEDERAL. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2013

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