Legislação

Consulta Nº 56 DE 06/06/2013 ICMS. OPERAÇÕES SUJEITAS AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2013
Consulta Nº 57 DE 11/06/2013 ICMS. BENEFICIAMENTO. SIMPLES NACIONAL. DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO DO IMPOSTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2013
Consulta Nº 58 DE 11/06/2013 ICMS. BENEFICIAMENTO. SIMPLES NACIONAL. DIFERIMENTO OU SUSPENSÃO DO IMPOSTO. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 11 jun 2013
Consulta Nº 59 DE 18/06/2013 ICMS.OPERAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 18 jun 2013
Consulta Nº 60 DE 23/05/2013 ICMS.FEIJÃO IMPORTADO.TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 23 mai 2013
Consulta Nº 61 DE 23/05/2013 ICMS. FEIJÃO IMPORTADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO Estadual - PR - DOE - 23 mai 2013
Consulta Nº 62 DE 23/05/2013 ICMS. FEIJÃO IMPORTADO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. Estadual - PR - DOE - 23 mai 2013
Resolução SEFAZ Nº 563 DE 19/12/2012 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2013. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2012
Consulta Nº 63 DE 28/05/2013 ICMS. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS IMPORTADAS. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 13/2012, DO SENADO FEDERAL, E DO AJUSTE SINIEF 19/2012. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2013
Consulta Nº 64 DE 16/05/2013 ICMS.SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTO PARA SOLDAGEM. Estadual - PR - DOE - 16 mai 2013