Legislação

Consulta Nº 51 DE 21/05/2013 ICMS. CONSTRUÇÃO CIVIL.NOTA FISCAL. REMESSA DE MERCADORIA DIRETAMENTE À OBRA. Estadual - PR - DOE - 21 mai 2013
Consulta Nº 52 DE 25/06/2013 ICMS.COMÉRCIO DE ARTIGOS DE JOALHERIA E DE DECORAÇÃO USADOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. JOIAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 25 jun 2013
Consulta Nº 53 DE 18/06/2013 ICMS.MERCADORIA IMPORTADA. INDUSTRIALIZAÇÃO POR EMPRESA DIVERSA DA IMPORTADORA. Estadual - PR - DOE - 18 jun 2013
Consulta Nº 49 DE 28/05/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. Estadual - PR - DOE - 28 mai 2013
Portaria SEPLAG Nº 1911 DE 07/04/2015 Dispõe sobre o horário de funcionamento das Centrais de Atendimento ao Cidadão - JÁ. Estadual - AL - DOE - 8 abr 2015
Resolução CEE/AP Nº 77 DE 11/12/2014 Rep. - Dispõe sobre a criação, credenciamento de instituições de ensino, autorização para funcionamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de etapas e modalidades da educação básica do sistema estadual de ensino do Amapá e estabelece outras providências. Estadual - AP - DOE - 27 mar 2015
Extrato do Comunicado SAF/DEPAT Nº 3 DE 08/04/2015 Dispõe sobre os valores das cotas de ICMS, IPI, IPVA, ICMS/SNA, FCBA e FIES distribuídos aos municípios. Estadual - BA - DOE - 8 abr 2015
Portaria GABIN Nº 116 DE 09/03/2015 Prorroga o prazo para a entrega dos arquivos digitais da EFD, referentes aos períodos de apuração de novembro de 2014 a fevereiro de 2015 para até o dia 31 de março de 2015. Estadual - MA - DOE - 19 mar 2015
Comunicado SRE Nº 3 DE 06/04/2015 Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito. Estadual - MG - DOE - 7 abr 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 28 DE 01/04/2015 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 8 abr 2015

Legislações