Legislação

Decreto Nº 973 DE 06/04/2015 Altera o Decreto nº 6.334, de 23 de fevereiro de 2010, que regulamenta o Fundo de Equalização do Microcrédito - FEM. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2015
Lei Nº 18451 DE 06/04/2015 Criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná e adoção de outras providências. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2015
Resolução DERAL Nº 13 DE 02/04/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 30 de março a 02 de abril de 2015. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 24 DE 26/03/2015 Altera a NPF n. 96/2013, que dispõe sobre a utilização do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais por contribuintes paranaenses. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2015
Lei Nº 18452 DE 06/04/2015 Alteração do art. 8º da Lei n° 17.639, de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Luz Fraterna. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2015
Portaria SAF Nº 1723 DE 06/04/2015 Altera o Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2015
Portaria ST Nº 1064 DE 06/04/2015 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06 a 12 de abril de 2015. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 124 DE 07/04/2015 Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2015
Comunicado DEAT Nº 132 DE 07/04/2015 Concede Regime Especial relacionado com a suspensão parcial do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias destinadas à revenda, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 30/03/2015 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de janeiro de 2015. Estadual - SE - DOE - 7 abr 2015

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