Legislação

Consulta Nº 38 DE 02/05/2013 ICMS. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO. VALOR AGREGADO. SIMPLES NACIONAL. INAPLICABILIDADE DO DIFERIMENTO. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2013
Consulta Nº 39 DE 02/05/2013 ICMS. CAPACETE PARA CICLISMO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2013
Consulta Nº 40 DE 06/05/2013 ICMS. DOCUMENTAÇÃO NO TRANSPORTE DE BENS EM REMESSA E RETORNO DE LOCAÇÃO. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2013
Consulta Nº 41 DE 26/03/2013 ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE. SUBCONTRATAÇÃO. PREENCHIMENTO DA GIA/ICMS. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2013
Consulta Nº 42 DE 02/05/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ENQUADRAMENTO DE PRODUTO. OPERAÇÕES COM MERCADORIAS DO GRUPO DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO. RECOLHIMENTO.REGIME SIMPLES NACIONAL. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2013
Ato Declaratório SAT Nº 36 DE 06/04/2015 Cancela inscrições estaduais de contribuintes. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2015
Portaria GSER Nº 82 DE 06/04/2015 Dispõe sobre alteração da Portaria GSER nº 259 de 2014. Estadual - PB - DOE - 7 abr 2015
Consulta Nº 43 DE 02/05/2013 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS DA NCM 7308.90.90. APLICABILIDADE. Estadual - PR - DOE - 2 mai 2013
Instrução Normativa GSER Nº 1 DE 06/04/2015 Dispõe sobre a alteração de cadastro de contribuintes de ICMS. Estadual - PB - DOE - 7 abr 2015
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 7 DE 06/04/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 07.04.2015 até o dia 16.04.2015, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 7 abr 2015

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