Legislação

Portaria SEFAZ Nº 32 DE 31/03/2015 Rep. - Homologa resultados de sorteio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 40 DE 30/03/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 7 abr 2015
Ordem de Serviço SEG-AR-Santa-Maria Nº 7 DE 06/04/2015 Atualiza o Preço Público correspondente ao ano de 2015, que se refere a utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou prestação de serviços no âmbito da Região Administrativa de Santa Maria - RA-XIII. Estadual - DF - DOE - 7 abr 2015
Ordem de Serviço SEG-AR-Lago-Norte Nº 5 DE 26/03/2015 Informa o preço público correspondente à utilização de áreas públicas com finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Região Administrativa do Lago Norte, para o exercício de 2015. Estadual - DF - DOE - 7 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 75 DE 02/04/2015 Institui Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária de farinha de trigo. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2015
Portaria SEFAZ Nº 74 DE 02/04/2015 Institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Agricultura, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 abr 2015
Comunicado SAIF Nº 11 DE 06/04/2015 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2015. Estadual - MG - DOE - 7 abr 2015
Comunicado SAIF Nº 10 DE 06/04/2015 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2015. Estadual - MG - DOE - 7 abr 2015
Comunicado SAIF Nº 12 DE 06/04/2015 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 2015. Estadual - MG - DOE - 7 abr 2015
Portaria SUTRI Nº 459 DE 06/04/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 434, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 7 abr 2015

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