Comunicado SAIF Nº 11 DE 06/04/2015


 Publicado no DOE - MG em 7 abr 2015


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2015.


Conheça a Consultoria Tributária

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2015, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA - CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL 2015

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2010 Jan 20% 53,374385 2013 Jan 20% 21,518743
Fev 20% 52,374385 Fev 20% 21,025993
Mar 20% 51,374385 Mar 20% 20,476589
Abr 20% 50,374385 Abr 20% 19,862943
Maio 20% 49,374385 Maio 20% 19,264407
Jun 20% 48,374385 Jun 20% 18,659134
Jul 20% 47,374385 Jul 20% 17,935042
Ago 20% 46,374385 Ago 20% 17,224727
Set 20% 45,374385 Set 20% 16,511698
Out 20% 44,374385 Out 20% 15,701188
Nov 20% 43,374385 Nov 20% 14,981980
Dez 20% 42,374385 Dez 20% 14,192234
2011 Jan 20% 41,374385 2014 Jan 20% 13,342890
Fev 20% 40,374385 Fev 20% 12,552744
Mar 20% 39,374385 Mar 20% 11,786787
Abr 20% 38,374385 Abr 20% 10,964119
Maio 20% 37,374385 Maio 20% 10,098246
Jun 20% 36,374385 Jun 20% 9,273774
Jul 20% 35,374385 Jul 20% 8,325047
Ago 20% 34,300322 Ago 20% 7,459065
Set 20% 33,300322 Set 20% 6,551773
Out 20% 32,300322 Out 20% 5,601241
Nov 20% 31,300322 Nov 20% 4,758748
Dez 20% 30,300322 Dez 20% 3,797453
2012 Jan 20% 29,409306 2015 Jan 20% 2,862378
Fev 20% 28,660533 Fev (*) 2,039967
Mar 20% 27,839394 Mar (*) 1,000000
Abr 20% 27,127518 Abr (*)
Maio 20% 26,382794 Maio
Jun 20% 25,741291 Jun
Jul 20% 25,061326 Jul
Ago 20% 24,369515 Ago
Set 20% 23,830520 Set
Out 20% 23,219181 Out
Nov 20% 22,670335 Nov
Dez 20% 22,120183 Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00