Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 11 DE 27/03/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2015
Instrução Normativa SAT Nº 12 DE 27/03/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 mar 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 99 DE 27/03/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 abr 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 100 DE 27/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 abr 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 103 DE 30/03/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 1 abr 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 101 DE 27/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 1 abr 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 102 DE 30/03/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 1 abr 2015
Lei Nº 10272 DE 01/04/2015 Altera a Lei nº 10.260, de 20 de janeiro de 2015. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2015
Portaria DSCIP/CBMMT Nº 3 DE 20/03/2015 Altera o memorial descritivo das medidas de segurança contra incêndio e pânico (Anexo I) da Norma Técnica do Corpo de Bombeiros 01/2008 - Procedimentos administrativos e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2015
Decreto Nº 18528-E DE 31/03/2015 Declara ponto facultativo em todas as Repartições Públicas da Administração Direta e Indireta do Estado de Roraima, no dia 02 de abril de 2015 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 31 mar 2015

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